REGULAMENTO DE AÇÃO COMEMORATIVA “SABOR SHOW DE BOLA”
Instagram @melanciapingodoce
1. IDENTIFICAÇÃO DA REALIZADORA
A presente ação comemorativa é realizada por Melancia Pingo Doce, doravante denominada “Realizadora”, por meio de sua conta oficial no Instagram (@melanciapingodoce), com finalidade de relacionamento e engajamento da comunidade, sem fins de captação de recursos.
2. NATUREZA JURÍDICA E DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO
A presente ação é uma distribuição gratuita de brindes em caráter comemorativo, modalidade dispensada de autorização prévia pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), nos termos da legislação vigente, uma vez que:
a participação é inteiramente gratuita e não está vinculada à aquisição de qualquer produto ou serviço;
a distribuição dos brindes ocorre por ordem de chegada dos cadastros, de forma objetiva, sem qualquer elemento de sorte, acaso ou mérito subjetivo; e
o número de brindes é limitado e previamente definido, encerrando-se automaticamente ao atingir o limite estabelecido.
3. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM ENTIDADES ESPORTIVAS
Esta ação não possui qualquer vínculo, patrocínio, endosso ou associação com a FIFA, CBF, UEFA ou qualquer outra entidade esportiva nacional ou internacional, nem utiliza marcas, logos, mascotes ou propriedades intelectuais oficiais de competições esportivas. A temática está relacionada ao espírito de celebração popular do futebol, de domínio cultural amplamente difundido no Brasil.
4. OBJETO E TEMÁTICA
A ação comemorativa consiste na distribuição gratuita de 500 (quinhentos) álbuns de figurinhas acompanhados de 8 (oito) figurinhas da Melancia Pingo Doce com tema futebol, para os primeiros 500 (quinhentos) participantes que cumprirem os requisitos da Cláusula 6, por ordem de recebimento do cadastro via landing page exclusiva da ação.
A proposta é celebrar, de forma espontânea e afetiva, os momentos de torcida, confraternização e alimentação fresca que fazem parte da experiência do torcedor. A Melancia Pingo Doce aparece como inspiração e contexto desta celebração, sendo bem-vinda — mas não obrigatória — nas composições dos participantes.
Para garantir o recebimento do álbum, o participante deverá também cadastrar seus dados pessoais e endereço na landing page oficial da ação: www.melanciapingodoce.com.br/saborshowdebola.
Atingido o limite de 500 (quinhentos) participantes válidos, a ação será encerrada automaticamente, mesmo que ainda esteja dentro do período divulgado.
5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
A publicação oficial da ação será realizada na conta @melanciapingodoce, em data a ser definida pela Realizadora e divulgada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
O período de participação terá início na data da publicação oficial e se encerrará na data indicada no post ou quando atingido o limite de 500 (quinhentos) participantes válidos, o que ocorrer primeiro.
A Realizadora divulgará nos canais oficiais (@melanciapingodoce) quando o limite de brindes for atingido.
6. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
Para participar, o candidato deverá, dentro do período vigente:
Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data de participação;
Possuir conta ativa no Instagram;
Publicar nos próprios Stories do Instagram uma foto ou vídeo que retrate um momento de torcida, confraternização ou alimentação fresca — como um petisco, aperitivo, mesa de refeição ou qualquer instante que celebre esse espírito de torcida verde e amarela;
Realizar o cadastro dos dados pessoais e endereço de entrega na landing page oficial da ação: www.melanciapingodoce.com.br/saborshowdebola;
Enviar o comprovante da publicação (print ou encaminhamento do Stories) via Direct Message (DM) para @melanciapingodoce, para registro e validação da participação.
Observações:
A marcação da conta @melanciapingodoce no Stories é opcional e não constitui requisito de participação.
A presença de produtos ou elementos da marca Melancia Pingo Doce na composição é bem-vinda, mas não obrigatória.
A ordem de recebimento do cadastro via landing page será o critério exclusivo para definir os 500 contemplados.
Cada perfil poderá submeter até 1 (uma) participação por conta e 1 (um) cadastro por CPF.
Participações em outros idiomas serão desconsideradas; a ação é válida somente para o território nacional.
Participações recebidas após o atingimento do limite de 500 (quinhentos) contemplados não darão direito ao brinde, mesmo que cumpram todos os requisitos.
7. BRINDE
O brinde consiste em 1 (um) álbum de figurinhas acompanhado de 8 (oito) figurinhas da Melancia Pingo Doce com tema futebol, conforme divulgado na publicação oficial da ação. O brinde é pessoal, intransferível e não conversível em dinheiro. Serão contemplados os primeiros 500 (quinhentos) participantes válidos, conforme ordem de cadastro na landing page oficial da ação.
8. CONFIRMAÇÃO E ENTREGA DO BRINDE
Cada contemplado receberá um e-mail automático de confirmação da participação na ação. Esse e-mail não precisará ser respondido.
O brinde será enviado por Correios pela Realizadora ao endereço fornecido pelo contemplado no cadastro da landing page, em até 30 (trinta) dias corridos após a confirmação da participação.
A Realizadora não se responsabiliza por endereços incorretos ou incompletos fornecidos pelo contemplado, nem por falhas no serviço postal fora de seu controle.
9. INVALIDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
Será invalidada a participação que:
Contenha ofensas, discurso de ódio, conteúdo impróprio ou que viole a legislação vigente;
Tenha sido publicada por perfil falso, automatizado (bot ou IA) ou que não cumpra os requisitos da Cláusula 6;
Seja de autoria de funcionários, colaboradores ou familiares diretos da Realizadora e seus parceiros comerciais;
Seja comprovada como duplicata de participação do mesmo perfil ou CPF.
Em caso de invalidação após o envio do brinde, a Realizadora reserva-se o direito de não contemplar participantes em substituição.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DE CONTEÚDO
Ao participar, o candidato declara ser o único autor e titular dos direitos sobre o conteúdo submetido e autoriza gratuitamente a Realizadora a utilizar as fotos e vídeos publicados em suas redes sociais, materiais de comunicação e ações de relacionamento, com a devida menção ao autor, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
O candidato responsabiliza-se por garantir que o conteúdo submetido não viola direitos de terceiros, isentando e mantendo indene a Promotora de quaisquer reivindicações, demandas, perdas ou danos decorrentes de alegações de violação de direitos de propriedade intelectual ou de imagem de terceiros.
11. RELAÇÃO COM O INSTAGRAM / META
Esta ação não é patrocinada, endossada, administrada ou associada ao Instagram ou à Meta Platforms, Inc. Ao participar, o candidato reconhece que fornece suas informações à Realizadora e não à Meta.
12. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Os dados pessoais coletados na landing page serão utilizados exclusivamente para a gestão desta ação e para o envio do brinde, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo vedado qualquer tratamento adicional sem o prévio consentimento do titular.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
Este regulamento estará disponível para consulta na landing page oficial da ação: www.melanciapingodoce.com.br/saborshowdebola.
A participação implica o conhecimento e a aceitação integral deste Regulamento.
A Realizadora reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar esta ação por razões de força maior, caso fortuito ou determinação legal, sem que isso gere direito de indenização aos participantes.
Os casos omissos serão resolvidos pela Realizadora, cuja decisão será soberana.